1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Fora de Moda, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Encosta do Sol, Nº 8, 2715-405, número de identificação fiscal 514788038, doravante designada por “Fora de Moda, Unipessoal, Lda.“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website Rui Veloso Merchandising doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website Rui Veloso Merchandising serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website Rui Veloso Merchandising.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website Rui Veloso Merchandising, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   a) Registar-se no website Rui Veloso Merchandising e , fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Fora de Moda, Unipessoal Lda honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Fora de Moda, Unipessoal Lda compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2, dois dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website Rui Veloso Merchandising , a Fora de Moda, Unipessoal, Lda. propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

a. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b. Referência Multibanco;

c. Transferência;

d. MB Way

 

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas realizar-se até 3 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.

2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio. Os valores serão calculados aquando da compra e dependem do peso e do local de envio do artigo. Envios para Portugal e Espanha: 5.00€, envios para outros países da Europa: 8.50€ e envios para fora da Europa: 25.00€

 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

 

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Fora de Moda, Unipessoal Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto merchandising@ruiveloso.com.pt, até 8 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Fora de Moda, Unipessoal Lda., pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A Fora de Moda, Unipessoal Lda. compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 2 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Fora de Moda, Unipessoal Lda.

ARTIGO 7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no website Rui Veloso Merchandising encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de

autor.

2. Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais

restritivas constantes do mencionado Código.

3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial não autorizada do website Rui Veloso Merchandising no todo ou em parte, é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

4. As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no website Rui Veloso Merchandising encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial, nomeadamente mas não limitando, o Código de Propriedade Industrial.

5. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra infratores.

ARTIGO 8 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efetuadas no website Rui Veloso Merchandising encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais serão em primeiro lugar solucionados mediante o recurso à interpretação do

respetivo conteúdo. Caso tal não seja possível e o litígio se mantenha, o mesmo será submetido ao Tribunal português competente.

Os presentes Termos e Condições Gerais foram atualizados em Janeiro de 2018.